TCM rejeita contas dos prefeitos de Capela do Alto Alegre e Retirolândia

TCM rejeita contas dos prefeitos de Capela do Alto Alegre e Retirolândia

Na sessão desta quinta-feira (18/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 das prefeituras de Capela do Alto Alegre sob a responsabilidade de Claudinei Xavier Novato ‘Dr Nei’ e de Retirolândia Alivanaldo Martins dos Santos, Vonte do Merim.

Dr Nei | Foto: arquivo Raimundo Mascarenhas

No município de Capela do Alto Alegre, o prefeito Claudinei Xavier Novato teve suas contas rejeitadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. Para a maioria dos conselheiros – que aplicam a Instrução nº 003 do TCM no cálculo das despesas com pessoal – essas despesas representaram 57,23% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para os conselheiros Fernando Vita e Paolo Marconi – que não aplicam a instrução nos seus votos – esse percentual foi ainda maior, 61,93%. O prefeito foi multado em R$50.443,16, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. Ele ainda foi multado em R$8 mil pelas demais irregularidades praticadas.

Vonte do Merim | Foto: arquivo

Em Retirolândia pelo mesmo motivo de Capela, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$16.505.548,12, que correspondeu a 56,44% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O prefeito Alivanaldo Martins dos Santos foi multado em R$55.080,00, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, aplicou ao gestor uma outra multa no valor de R$4 mil pelas demais irregularidades destacadas no relatório técnico.

O relatório técnico registrou, como ressalvas, baixa cobrança da Dívida Ativa do município; deficiências na elaboração do relatório de Controle Interno; e remessa incorreta, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal.

Fonte: https://lsnoticia.blogspot.com

Quixabeira FM